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BICAS News - Estaremos lançando um novo Site de notícias. O desenvolvimento já esta fechado com o Web Studio Pessoal da Casa NaveArte e o nosso jornal eletrônico inicia seus trabalhos de estrutura e portfólio com identidade visual. Pelo prognóstico de "development" e tarefas empíricas, o prazo de lançamento está fixado para o mês de agosto de 2012.

Liberdade de Expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, idéias e pensamentos. É um conceito de inerência democratica onde a censura não tem respaldo moral. Não tenho nenhum cargo político e tampouco tenho pretensão para tal, se o tivesse o teria aceito aos meus 16 anos de idade; mas sou artista, escritor por amor à profissão e pela convicção de que posso ser útil ao mundo, a vida. A liberdade de expressão é caracterizada como direito da personalidade, integrante do racional. A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, rege liberdade de manifestação do pensamento, de direitos e garantias individuais. Em todas as suas formas, a liberdade de expressão é um direito fundamental e intransferível, inerente a todas a pessoas e um requisito para a existência de uma sociedade democrática. O regime democrático, no Brasil garante o direito à liberdade de expressão em sua Constituição Federal, além de reconhecer tratados internacionais. Constituição brasileira de 1988 - "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica". Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos. (Marco Mendes di Siervuli) ARTISTA BRASILEIRO Referências bibliográficas: Constituição Federal do Brasil, Wikipédia, e-clipping. (BC News - Portal Navearte - 16 - 01 - 2010)