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A quem serve o Banco Central?
Intelectuais, professores universitários, jornalistas, lideranças da sociedade civil, sindicalistas e militantes políticos que compõem o Fórum 21
e a Frente Brasil Popular divulgam, uma nota em repúdio à elevação da taxa de juros Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom),
do Banco Central (BC), anunciada para os próximos dias.
Editado e publicado em 22-01-16

O Fórum 21 e a Frente Brasil Popular também questionam o que pretende o Banco Central: produzir a maior recessão da história brasileira e uma trajetória explosiva da dívida pública, gerando mais desvalorização cambial e mais pressão inflacionária? A quem isso pode interessar?

Segundo a nota, a elevação dos juros nada contribui para reduzir a inflação, mas é um poderoso mecanismo de transferência de renda da parcela mais pobre e mais produtiva para a parcela mais rica e menos produtiva da população.

O Fórum 21 se define como espaço ecumênico e reflexão da frente democrática e progressista em formação no país, e a Frente Brasil Popular é formada por entidades tradicionais como CUT, MST, UNE, PT, PCdoB e inúmeras outras organizações do campo da esquerda unidas contra a atual ofensiva conservadora.

OBS:

O que é e o que faz o Banco Central

O Banco Central do Brasil, criado pela Lei 4.595, de 31.12.1964, é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.

Entre as suas atividades principais destacam-se: a condução das políticas monetária, cambial, de crédito, e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN); e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.

O Banco Central do Brasil atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as Resoluções do CMN.

Nota em repúdio

A quem serve o Banco Central?

Nos próximos dias, os diretores do Banco Central do Brasil se reunirão para decidir sobre a taxa de juros SELIC. Diante da fragilidade da economia brasileira, essa reunião é particularmente importante e deixará claro a quem o BC serve: à população brasileira ou ao mercado financeiro.

Como a própria instituição reconhece em suas publicações, nos últimos meses houve contração da demanda agregada e aumento no desemprego no Brasil. Uma nova rodada de aumento de taxa de juros significa que o Banco Central almeja abertamente uma contração maior da demanda, mais desemprego e mais redução do salário real médio.

O patamar elevado das taxas de juros em 2014 contribuiu para a desaceleração da economia, mas o novo ciclo de elevação de juros iniciado em outubro desse ano jogou o Brasil, em 2015, em uma recessão que ainda não deu mostras de reversão. Ao mesmo tempo, a taxa de inflação aumentou por causa de eventos únicos como a desvalorização cambial e o reajuste abrupto de preços administrados, cujo impacto não vai se repetir, muito menos sobre o núcleo da inflação brasileira.

Não há qualquer pressão de demanda excessiva que exija contenção com elevações da taxa de juros. Pelo contrário, experimentamos a maior recessão desde a Grande Depressão de 1929, podendo tornar-se a mais profunda da história republicana. O aumento acelerado do desemprego inviabiliza qualquer recuperação do salário real médio, que cai há vários meses. Sob qual pretexto o BC pretende reduzir ainda mais o nível de emprego e salários, assim como os lucros de empresas especializadas na produção de bens e serviços?

Os beneficiários exclusivos do aumento de juros são os bancos e investidores financeiros, curiosamente o único grupo cujas expectativas de inflação o Banco Central se preocupa em consultar. Como não há qualquer excesso de demanda que o aumento dos juros possa conter, a determinação dos juros SELIC deixa de servir para controlar a inflação e se transforma em um instrumento para preservar juros reais elevados para os portadores de títulos financeiros.

Isso nada contribui para reduzir a inflação, mas é um poderoso mecanismo de transferência de renda da parcela mais pobre e mais produtiva para a parcela mais rica e menos produtiva da população.

A economia brasileira e as finanças públicas não suportam mais financiar a bolsa-rentista que o Banco Central insiste em oferecer. Em 2015, os juros nominais devidos pelo setor público devem alcançar cerca de R$ 500 bilhões (meio trilhão de reais!), tendo registrado pouco mais de R$ 300 bilhões em 2014. Como exemplo desta situação, vemos um corte brutal nas áreas sociais no orçamento da União.

O que pretende o Banco Central: produzir a maior recessão da história brasileira e uma trajetória explosiva da dívida pública, gerando mais desvalorização cambial e mais pressão inflacionária? A quem isso pode interessar?

É inadiável repensar o mandato do Banco Central e a porta giratória entre sua diretoria e o mercado financeiro.

Diante disso, o Fórum 21 vem a público denunciar a gravidade da situação econômica brasileira e a irresponsabilidade da política monetária do Banco Central do Brasil, reivindicando a redução urgente da taxa de juros SELIC.

Da Redação

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